Esta lei basicamente diz respeito ao ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA A QUALQUER CIDADÃO, Exceto as tidas como sigilosas (que coloca em risco o país, etc. A lei discrimina o que se considera "sigiloso"). Um recente episódio na Câmara de São Paulo (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/06/camara-de-sp-divulga-salarios-e-lista-revela-distorcoes.html) da reportagem um tanto tendenciosa ( afinal é globo né?) queria nos fazer acreditar que um funcionário público ganha mais que o presidente da Câmara. No entanto, a própria reportagem deixa as pistas de quando isso acontece: 28 anos de trabalho (quase se aposentando) e com todos os adicionais que este tem direito. Ora, o presidente da Câmara não é concursado ( é eleito) e começa ganhando esse saláriozinho coitado!
Confesso que lendo a reportagem fiquei com uma pena do presidente da câmara...Principalmente quando eu lembrei que de repente ele se aposenta com 2 mandatos e tal "milionário" servidor público talvez nem consiga!
E também fiquei pensando se a Câmara de SP tem tanta gente com 28 anos de serviço, porque ao que me consta ( afinal a informação é pública!) para aqueles que entram por concurso o salário é de R$ 3.000. Não se trata de ficar defendendo o servidor e "acusando" o tal " mal remunerado" presidente da Câmara que citei essa reportagem. Até porque tem servidores que nem trabalham segundo o próprio relatório ( Segunda a notícia apenas 700 dos 2.000 concursados aparecem para trabalhar).
A questão é mostrar que pagamos impostos e sabermos essas informações e pensarmos a utilidade e extrema necessidade de sabermos essas informações! Embora no caso de SP, houve um certo exagero revelando os nomes dos Funcionários quando só era necessário na minha opinião o cargo e as funções, a lei pode se revelar uma oportuna forma de pressionar nossos governos a prestarem conta com transparência que nos é devida.
VEJA O CASO DE QUEIMADOS:
Resolvi então fazer um teste de como anda a transparência em nosso município.
1) Comecei acessando o site de Queimados (http://www.queimados.rj.gov.br/ ) e logo vi de cara:" o portal da transparência" - Opa! legal! cliquei e ... nada . Devem tá em manutenção. Vou botar o link para ajudar http://www.queimados.rj.gov.br/formulario.asp e manda um recado pro webdesign para ele dá uma olhadinha, essas coisas acontecem...
2) Então logo abaixo tinha os "avisos de licitação "("http://www.queimadosdigital.com.br/asp/aviso_licitacao.asp) - dessa vez abriu! Comecei ficando satisfeito com isso... No entanto, algumas questões me veio a mente: o que é CPLMSO, alguém sabe? Acredito que seja comissão de "não sei que lá" Municipal da Secretaria de Obras, Será? O fato que é interessante que o presidente de tal comissão ou conselho sei lá ( ô falta de informação!) é também o pregoeiro ( o cara que decide no processo de PREGÃO, qual empresa que abocanha a mamata!).
Bem mas uma coisa é certa: ninguém pode dizer que a prefeitura não esta AVISANDO da Licitação... Eu faço minha parte divulgando aos cidadãos que como eu, querem saber onde é que o governo de Queimados avisa...
Só que aí me veio outra questão: Onde eu vejo quem ganhou e em que termos foram dados á licitação a tal empresa?
Em outras palavras: Onde eu acesso o BOLETIM OFICIAL DE QUEIMADOS??????
Em outras palavras: Onde eu acesso o BOLETIM OFICIAL DE QUEIMADOS??????
CONTROLE SOCIAL JÁ!
Mais informações:
lei 12.527/2011: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mais informações:
lei 12.527/2011: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Não percam o próximo capítulo de sua novela: Em busca do BOQ...
