Funcionamento da Câmara - Conhecer pra exigir...(parte II)

Os vereadores atuais do Município são:

Milton Campos ( presidente);
Carlos Machado de Oliveira
Carlos Sender dos Santos
Davi Brasil Caetano
Elton Teixeira Rosa da Silva
Jairo da Costa Lima
Jefferson Dias da Silva
Julio Alves Goes
Joilde Periquito
Dra. Fátima
Wilson Sampaio

As comissões atuais na Câmara e seus responsáveis são:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: Jairinho
V. Pres: Wilson 3 Fontes
Vogal: Machado

Comissão de Finanças:
Pres.: Carlão da Cedae
V. Pres.: Wilson 3 Fontes
Vogal: Elton

Comissão Pol.Públicas e Direitos do Cidadão:
Pres.: Davi Brasil
V. Pres.: Machado
Vogal: Jairinho

Comissão de Defesa do Consumidor:
Pres.: Elton
V. Pres.: Dra. Fátima
Vogal: Jefferson

Comissão de Defesa da Saúde:
Pres. : Dr. Júlio Góes
V. Pres.: Carlão da Cedae
Vogal: Dra. Fátima

Comissão de Obras Públicas, Meio Ambiente e Transportes:
Pres.: Wilson 3 Fontes
V. Pres.: Joilde Periquito
Vogal: Machado


Colaboração: Israel Goulart

Funcionamento da Câmara - Conhecer pra exigir...(parte I)

Dividida em 2 (duas) partes: Administrativa e política ( Feitas pelo Plenário, gabinetes e Comissões)

Administrativa:
• Funcionários públicos – Concursados
• Funcionários “políticos” – Cargos de confiança e assessores.
• Cada vereador tem direito a 3 assessores.

- PROTOCOLO: É o Setor da Câmara responsável em atender aos pedidos da população com relação a algum assunto a ser fiscalizado ou resolvido dentro das atribuições das comissões ou dos vereadores. Esses pedidos são encaminhados ao presidente da Câmara e este atende ou encaminha para o destino devido.

- SECRETARIA-ADMINISTRATIVA: Para as questões administrativas da Câmara do ponto de vista operacional

-DIRETORIA: Para as questões administrativas da Câmara do ponto de vista gerencial

-FINANCEIRO: Questões financeiras

-PROCURADORIA: Questões legais

Política:
a) Plenário:
• Processos legislativos – A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação) que o poder legislativo e o executivo executam para produzir uma lei.

• Projetos de Lei: conjunto de normas que devem se submeter a casa legislativa com objetivo de virar lei.
O presidente da Câmara se referiuq eu os projetos não podem mudar o orçamento do município.

b) Gabinete: Atendimento direto a população.

Comissões da Câmara:

Atualmente são Sete em Queimados:

Afinal alguém sabe quem faz parte dessas Comissões e PQ elas não funcionam...?

• Saúde:
• Educação:
• Transporte:
• Direitos do Cidadão:
• Finanças:
• Justiça:
• Inquéritos:

1- Qualquer cidadão pode procurar as comissões – Quando elas não se responsabilizam é encaminhado ao MP.

Câmara Municipal: Coisas que você deveria saber...

Está chegando as eleições presidenciais. Pompas à parte, há tempos que sou daqueles que bate na tecla sobre o ênfase que temos dado às figuras do executivo ao invés de olharmos com mais calma os nossos "representantes" do legislativo.

No âmbito federal votaremos em Senadores e deputados federal e estadual. São estas pessoas que nesta "democracia representativa" tem mais poder. Não o presidente, não o governador. Numa hipótese que tivéssemos mesmo nessas casas representante da maioria da população, certamente os interesses que as leis abarcariam seriam a da maioria da população brasileiras e não dos grandes empresários, latifundiários e Transnacionais. Nem veríamos toda a jogatina de "toma-lá-dá-cá" que presenciamos que é feita da política atual. Embora nossas leis sejam democráticas elas "não pegam" quando não existe algum tipo de pressão.

A essa altura, você deve estar pensando porque começar falar da Câmaras federais e estadual para chegar à Municipal de Queimados. Porque a nossa Câmara é o exemplo claro que ratifica essa minha opinião.

Temos 11 vereadores ( você conhece quem são?) e nenhuma oposição ao atual governo.Me refiro a oposição de idéias, não caprichos. Oposição política e não briguinhas de território e influência. Simplesmente depois de mais de um ano de governo, é fato: Não temos oposição de verdade, infelizmente.

Quem então numa democracia participativa com"representantes" tão omissos e comprometidos com esse tipo de política que atende interesses que não são da maioria, poderia fazer algo?

A resposta é simples: a própria população, no exercício de sua cidadania. Na prática, entretanto, falta-nos muitas coisas, mas sem dúvida a pior delas é a Informação.

E não é por acaso. numa cidade dormitório como a nossa em que não há um trabalho sério de imprensa que não esteja vinculado com alguém do meio político ou afilhado de alguém, o que sabemos é apenas o que é permitido. ( como as"realizações propagandescas" do executivo, por exemplo, enquanto o básico e fundamental vai sendo deixado de lado).

Mas, pergunto:

1. Conhecemos nossos representantes na Câmara e sabemos quais deveriam ser suas atribuições? e PORQUE NÃO PRESTAM CONTAS DE SEUS MANDATOS?
2. Sabemos como funciona e como podemos exigir coisas que deveriam ser feitas?
3. porque não transparência com os documentos e atos oficiais ( como o boletim Oficial de Queimados, ou meramente uma ordem do dia na Câmara por exemplo)?
4. Porque não se divulgam as audiências públicas obrigatórias no nosso município (especialmente nas questões da LOA, PPA etc.)?

Recentemente convidado pelo grupo Fé e Compromisso da Igreja católica para participar de seu "Curso de Formação Política", pude ver de perto o dia em que O presidente da Câmara falava sobre como esta funcionava( ou não funcionava!) e pude ver como o povo que lá estava ficou indignado. Foi uma boa iniciativa daquele grupo, montar um curso assim e chamar esses caras para falarem, noto boa vontade.

Cá do meu lado, vendo a indignação dos outros e minha quando lá colocava algumas questões para o Sr. presidente da Câmara e as respostas que esse dava tive a certeza de uma coisa:

A tal consciência política não é privilégio de poucos, todos podem tê-la. Basta que tenhamos informações, transparência e atuação como cidadãos e pelo coletivo. Pelo bem-estar de todos ou pelo menos da maioria.

Enquanto não lutarmos contra a política de gabinete e não conhecermos a fundo os mecanismo da democracia ficaremos apenas com os discursos...

E de discursos, todos nós estamos cheios!