segunda-feira, agosto 16, 2010

Funcionamento da Câmara - Conhecer pra exigir...(parte I)

Dividida em 2 (duas) partes: Administrativa e política ( Feitas pelo Plenário, gabinetes e Comissões)

Administrativa:
• Funcionários públicos – Concursados
• Funcionários “políticos” – Cargos de confiança e assessores.
• Cada vereador tem direito a 3 assessores.

- PROTOCOLO: É o Setor da Câmara responsável em atender aos pedidos da população com relação a algum assunto a ser fiscalizado ou resolvido dentro das atribuições das comissões ou dos vereadores. Esses pedidos são encaminhados ao presidente da Câmara e este atende ou encaminha para o destino devido.

- SECRETARIA-ADMINISTRATIVA: Para as questões administrativas da Câmara do ponto de vista operacional

-DIRETORIA: Para as questões administrativas da Câmara do ponto de vista gerencial

-FINANCEIRO: Questões financeiras

-PROCURADORIA: Questões legais

Política:

a) Plenário:
• Processos legislativos – A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação) que o poder legislativo e o executivo executam para produzir uma lei.

• Projetos de Lei: conjunto de normas que devem se submeter a casa legislativa com objetivo de virar lei.
O presidente da Câmara se referiuq eu os projetos não podem mudar o orçamento do município.

b) Gabinete: Atendimento direto a população.

Comissões da Câmara:

Atualmente são Sete em Queimados:

Afinal alguém sabe quem faz parte dessas Comissões e PQ elas não funcionam...?

• Saúde:
• Educação:
• Transporte:
• Direitos do Cidadão:
• Finanças:
• Justiça:
• Inquéritos:

1- Qualquer cidadão pode procurar as comissões – Quando elas não se responsabilizam é encaminhado ao MP.

Nenhum comentário:

Postar um comentário